Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Rejeitados habeas corpus de investigados na Operação Lava-Jato

Os investigados pediam a mesma garantia concedida ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão preventiva revogada no HC

Caso Cachoeira ? Tribunal autoriza que Andressa Mendonça visite seu companheiro na prisão

Turma concedeu parcialmente HC em favor da esposa do contraventor, autorizando que ela o visite na prisão e a devolução da fiança de R$ 100 mil reais

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM

Ação submetida ao rito ordinário

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Servidora em estágio probatório pode frequentar curso de formação

Turma rejeitou remessa oficial da sentença que concedeu o afastamento remunerado à servidora do Inep para a realização do curso de formação da Polícia Civil do DF

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

Ação de indenização por danos morais

TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

MPF investiga omissão policial em caso de tráfico de pessoas

Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores

Processual Civil. Falta de Prequestionamento

Súmulas 282 e 356 do STF